BrinquimTermos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Brinquim (“App”), desenvolvido pela TRNG Capital & Negócios Ltda, CNPJ 61.171.026/0001-97, São Paulo/SP (“TRNG”). Ao baixar, instalar ou permitir que uma criança use o App, o adulto responsável declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Uso por crianças e papel do responsável
O App é destinado a crianças e deve ser instalado, configurado e supervisionado por um adulto responsável (pai, mãe ou responsável legal). Cabe ao responsável definir o PIN de adulto, os limites de tempo de tela e as demais configurações, e acompanhar o uso pela criança.
3. Finalidade educativa, não terapêutica
O Brinquim oferece jogos educativos pensados para crianças atípicas. O App não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico, não oferece tratamento e não substitui o acompanhamento de médicos, terapeutas, fonoaudiólogos, psicopedagogos ou outros profissionais. Os relatórios de progresso servem só como acompanhamento de uso e não têm valor clínico.
4. Licença de uso
A TRNG concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em aparelhos do responsável ou da família, de acordo com estes Termos e com as regras da loja (App Store ou Google Play) de onde ele foi baixado. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou distribuir o App ou seu conteúdo.
5. Assinatura e compras
8 jogos são grátis para sempre. Os outros 20 jogos fazem parte do Brinquim Premium, uma assinatura mensal opcional com renovação automática. Cada jogo Premium pode ser testado de graça por 5 minutos no aparelho; esse teste é único por aparelho e não é uma avaliação gratuita da assinatura. Preço, período, renovação automática e cancelamento aparecem na tela antes da compra, que é sempre feita pela conta do adulto na App Store ou no Google Play e fica atrás do bloqueio parental. Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras da loja correspondente. Para cancelar, use as configurações de assinaturas da sua conta Apple ou Google. Cancelar não remove os jogos grátis, as estrelas nem os desenhos. Para compras feitas na App Store, também vale o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple. As estrelas, conquistas e itens ganhos dentro dos jogos não têm valor em dinheiro e não podem ser comprados, vendidos ou trocados fora do App.
6. Conteúdo criado pela criança
Desenhos, colagens e músicas criados no App pertencem à família. Eles ficam no aparelho (e, se ligado, no iCloud da família) e não são enviados à TRNG.
7. Jogos com outras pessoas
Os duelos com amigos por perto conectam os aparelhos diretamente. No iPhone e iPad, os duelos online usam o Game Center da Apple e ficam atrás do bloqueio parental. O uso do Game Center está sujeito aos termos da Apple, e o responsável pode restringi-lo pelos controles de Tempo de Uso do aparelho.
8. Propriedade intelectual
O App, sua marca, mascote, ilustrações, sons, músicas, textos e código pertencem à TRNG ou são usados sob licença. Bibliotecas e fontes de código aberto, como a fonte Nunito (SIL Open Font License), seguem suas próprias licenças.
9. Disponibilidade e atualizações
Trabalhamos para manter o App funcionando bem, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Podemos lançar atualizações, incluir ou retirar jogos e recursos, ou descontinuar o App, sempre respeitando os direitos de quem tiver assinatura ativa, conforme as regras da loja.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a TRNG não responde por danos indiretos decorrentes do uso do App, por falhas do aparelho, do sistema operacional, do iCloud ou das lojas, nem por perda de dados causada pela desinstalação do App ou pela troca de aparelho sem sincronização. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do App.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.
13. Contato
TRNG Capital & Negócios Ltda · São Paulo/SP · [email protected]